Boleto Online De acordo com a Lei do Inquilinato, é obrigação do proprietário entregar ao inquilino o imóvel para locação em condições ideais para moradia. Do mesmo modo, ao final do contrato de locação, o inquilino deve entregar ao proprietário o imóvel exatamente no mesmo estado em que o recebeu.
Ou seja, se há problemas de infiltração, por exemplo, cabe ao proprietário corrigi-los antes da entrada do novo morador. Por outro lado, se a pintura do imóvel era nova, é obrigação do inquilino providenciar uma nova antes de entregar o imóvel alugado.
O documento que atesta estas condições de infraestrutura e conservação é a vistoria de imóvel. Ainda que não seja obrigatória, a vistoria de entrada e a vistoria de saída garantem segurança tanto para o proprietário como para o inquilino.
Para que você entenda exatamente como funciona a vistoria de imóvel, preparamos este artigo com informações completas sobre o processo. A seguir, você encontra respostas às seguintes dúvidas:
- O que é vistoria de imóvel?
- Como é feita a vistoria de um imóvel?
- O que olhar na vistoria de um imóvel?
- Como contestar divergências na vistoria de um imóvel locado?
- Qual a importância da vistoria de saída?
Boa leitura!
O que é vistoria de imóvel?
Como dito anteriormente, a vistoria de imóvel para locação é um documento que garante segurança tanto para o inquilino, quanto para o proprietário. Ou seja, trata-se de um laudo ou listagem com detalhes sobre as condições do imóvel, como seus defeitos, nível de conservação, o que é novo, o que precisa de conserto, etc.
Este laudo é realizado tanto no começo (vistoria de entrada) quanto no encerramento do contrato de locação (vistoria de saída).
É fundamental que a vistoria de imóvel para locação seja realizada com rigor técnico e por um profissional especializado para que nenhum detalhe passe batido. Além disso, deve ser registrada em cartório com assinatura de todas as partes envolvidas.
Como é feita a vistoria de um imóvel?
Na vistoria de imóvel, deve haver uma análise minuciosa de toda a infraestrutura do imóvel, ou seja, deve-se analisar as condições das áreas internas e externas. De modo geral, são vistoriados os sistemas elétrico e hidráulico, as portas, janelas, os forros, os telhados, os pisos, o revestimento e a pintura.
O documento final deve descrever detalhadamente o estado de conservação do imóvel, inclusive possíveis defeitos, além de fornecer informações completas sobre os móveis (se houver) e ressaltar se os itens e objetos são novos ou já apresentam sinal de uso.
Como são detalhes muitas vezes pequenos, o ideal é que a vistoria seja registrada em texto e também com fotos.
Checklist: o que olhar na vistoria de um imóvel?
Para te ajudar a verificar se a vistoria do seu imóvel foi feita corretamente, preparamos um check list com tudo que você precisa observar antes de assinar o contrato de locação.
Lembre-se que é muito importante prestar atenção e registrar com fotos todos os mínimos detalhes. Assim, você evita problemas maiores no futuro. Por isso, avalie a situação de itens como:
1 – Pintura e Revestimentos
Verifique a pintura das paredes, tetos, portas e janelas. Se for uma casa, observe também a fachada, portões e grades. Especifique a cor e o tipo de tinta utilizado em cada ambiente. Qual é o estado de conservação dessa pintura?
Procure por possíveis manchas nos tetos ou paredes, que podem indicar infiltração.
Quanto aos revestimentos, verifique o estado dos pisos, se não existem azulejos faltando, rachaduras, manchas ou falta de rejunte entre eles, pois isso pode causar dores de cabeça futuras.
2 – Estrutura Hidráulica
Teste todas as torneiras para saber se todas estão funcionando. Cheque também o escoamento de tanques, pias e ralos para garantir que não haja entupimentos.
No caso dos vasos sanitários, pressione as descargas, verifique se há partes trincadas na louça e, principalmente, o estado do rejunte de vedação da louça com o piso e parede.
E não esqueça o mais o importante: busque por possíveis vazamentos. Para isso, como mencionado, analise a pintura do imóvel. Se houver pontos em que a tinta está mais escura, isso pode indicar que há umidade e, consequentemente, vazamentos. Ou verifique ainda se há acúmulo de água ou umidade excessiva dentro dos móveis que ficam abaixo de pias ou sifões.
3 – Estrutura Elétrica
Primeiramente, analise a caixa de disjuntores da casa ou apartamento. Procure por sinais de curto-circuito ou queimado. Analise, ainda, se há fiações expostas ou caindo do teto. Caso encontre, solicite uma revisão da parte elétrica.
Se houver lâmpadas instaladas, teste-as para saber se esquentam demais ou ficam piscando. Ligue também o chuveiro e veja se o disjuntor cai. Se isso acontecer, há problemas no quadro de força.
Cheque também as tomadas. Para isso, leve com você um carregador de celular e verifique cada uma delas. Se tiver uma chave de testes, aproveite para verificar também se a tensão das tomadas é 110V ou 220V.
4 – Portas e Janelas
Teste trincos, chaves e fechaduras, e não deixe de abrir e fechar as portas para ter certeza que estão niveladas, sem raspar no chão.
No caso das janelas, a mesma coisa: elas estão abrindo e fechando corretamente? Os trincos de segurança estão funcionando? Qual o estado das esquadrias?
Confira também a fixação dos vidros e se não há rachaduras, trincados ou imperfeições. Veja ainda se estão adequadamente vedados para impedir a entrada de vento.
Se houver persianas e cortinas, verifique se estão deslizando corretamente, sem obstruções.
5 – Móveis
Caso o imóvel possua armários ou estantes, cheque os detalhes de conservação e funcionamento de cada um desses itens, bem como o funcionamento de puxadores e dobradiças.
Não esqueça de conferir ainda o funcionamento de todas as portas e gavetas e a firmeza das fixações.
Como contestar divergências na vistoria de um imóvel locado?
Caso encontre algum erro na vistoria de entrada do imóvel ou discorde de algum dos pontos documentados, você tem o direito de apresentar à imobiliária o que chamamos de “contra vistoria” ou “contestação do termo de vistoria”.
Nesse caso, você pode informar por escrito o que está em desacordo, os defeitos que porventura houver no imóvel e não constem na vistoria, etc. Assim, a imobiliária pode adicionar, excluir detalhes da lista, ou até mesmo solicitar nova visita do vistoriador.
Normalmente, a partir da assinatura do contrato, o prazo para apresentação da contestação de vistoria de imóvel locado varia de até 72 horas a 3 dias úteis. Tudo depende das regras de cada imobiliária.
Qual a importância da vistoria de saída?
Como destacamos no começo do artigo, ao final do contrato de locação, o imóvel precisa ser entregue ao proprietário nas mesmas condições registradas na vistoria de entrada.
Sendo assim, quando o inquilino sinalizar para a imobiliária que pretende sair do imóvel, deve ser marcada a vistoria de devolução do imóvel, ou vistoria de saída. O termo de vistoria de saída nada mais é que um comparativo entre a situação atual do imóvel em relação ao que era no momento da entrega das chaves, conforme atestado pela vistoria de entrada.
Por isso, é de suma importância que o locatário esteja presente durante a vistoria de saída para acompanhar e, assim como na vistoria de entrada, contestar os apontamentos com os quais não concorda.
Caso o imóvel não esteja nas mesmas condições da vistoria de entrada, o inquilino deve providenciar todo e qualquer reparo necessário no imóvel, como pintura nova dos ambientes, troca de vidros trincados, fechamento de buracos causados por pregos ou parafusos, etc. Além disso, deve desligar relógios de luz, gás individual e água, bem como os disjuntores, e anotar os consumos, caso necessário.
Se preferir, o inquilino pode deixar esses reparos a cargo da imobiliária. A imobiliária fará os reparos depois que o inquilino desocupar o imóvel e entregar as chaves e após ter acordado a forma de pagamento desses reparos com o inquilino.
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