Boleto Online Projeto de Lei 709/2022 é aprovado no Senado e beneficia inquilinos e proprietários
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou no dia 5 de julho o Projeto de Lei 709/2022 que isenta do Imposto de Renda de pessoa física, os ganhos de aluguéis de imóveis residenciais. A proposta do senador Alexandre Silveira (PSD-MG) segue para a Câmara dos Deputados.
O PL também prevê a dedução do IR de pessoa física dos valores pagos por aluguel residencial e dobra o valor da multa aos contribuintes que não declaram ou falseiam o recebimento de aluguéis. A multa passa a 150% do imposto devido.
Se aprovado, o PL terá validade por cinco anos, isto é, até 2027.
O diretor da Imobiliária Junqueira, Gustavo Junqueira, avalia a iniciativa de maneira bastante positiva, uma vez que locadores e locatários podem ser beneficiados. “Hoje, no Brasil, uma parte relevante dos aluguéis residenciais não são declarados, principalmente porque o imposto que o proprietário tem de pagar é muito alto, podendo chegar em até 27,5% do rendimento”, conta.
Junqueira enfatiza que se a nova regra passar a valer, trará incentivos para haver a declaração já que a maioria dos proprietários de imóveis, segundo ele, precisam dos rendimentos para viver. Outro benefício destacado pelo diretor é que as imobiliárias também poderão ter um aumento de clientes em suas carteiras. “As pessoas que ficam na informalidade, que não declaram estes impostos, geralmente não disponibilizam seus imóveis para as imobiliárias, pois estas informam à Receita Federal sobre todos esses aluguéis recebidos. Então, com essa mudança, tende a melhorar bastante para as imobiliárias e, também, para as pessoas que passarão a ter uma administração profissional de seus imóveis”, relata.
De acordo com o autor do PL, o objetivo é estimular a regularização fiscal das declarações de rendas de locação de imóveis residenciais e, assim, aumentar a arrecadação.
Com informações da Agência Senado
